Bullying Escolar e a Visão do Ministério Público - Drª. Soraya Escorel e Drº. Alley Escorel - Parte I

BULLYING ESCOLAR E A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO
ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA

Alley Borges Escorel
Soraya Soares da Nóbrega Escorel

INTRODUÇÃO

O Ministério Público com o passar dos anos vem assumindo funções mais amplas perante a sociedade, exigindo cada vez mais dos seus membros um conhecimento interdisci-plinar sobre problemas que afligem a sociedade. Sem que notemos o Ministério Público pas-sou a exercer forte influência no meio social e passou a ser ente responsável por grandes mo-dificações, atuando como verdadeiro transformador social.
Segundo Ferreira (2008, p.12),
É certo [...] que o Promotor de Justiça teve sua atuação remodelada para abranger áreas conexas que não eram especificamente próprias de sua atuação. [...] a atual Constituição Federal (1988) apresenta o Ministério Público com um novo perfil institucional, como guardião dos direitos fundamentais assegurados ao homem, defensor dos ideais democráticos e dos interesses sociais. A dimensão social do direito, que via de regra se realiza por meio de políticas públicas, encontrou respaldo na atuação institucional do Ministério Público, que acabou por adquirir destaque no Estado Social e Democrático de Direito, contemplado pela nova ordem constitucional. Este novo perfil institucional do Ministério Público é muito mais amplo e carregado de novas atribuições [...] não se limitando [...] às questões jurídicas e processuais, sobretudo voltadas à área criminal, que era sua vocação original. A atuação do Promotor de Justiça passou a contemplar questões relativas à educação e uma efetiva proteção aos direitos fundamentais, com especial atenção às crianças e aos adolescentes [...] (grifo do autor).

A partir da Constituição Federal do Brasil 1988 muita coisa tem mudado, inclusi-ve, quanto à necessidade de aperfeiçoamento e transformação de concepções dos próprios membros e representantes do Ministério Público. Compreendemos que este é também um trabalho de caráter educativo, ancorado, mormente, no pressuposto de que o Promotor de Justiça não precisa ter apenas conhecimentos legais e jurídicos sobre os temas e matérias cor-relatas a sua esfera de atuação, mas precisa ter consciência de expandir conceitos e aprofun-dar conhecimentos sobre áreas ou disciplinas até bem pouco tempo restritas a área de ciências humanas e sociais. O membro do Ministério Público precisa compreender que o diálogo com disciplinas afins no tocante a defesa da sociedade e dos direitos difusos não é algo apenas necessário para o exercício do seu mister, mas imperioso para a construção deste novo forma-to de Ministério Público Social. Eis o grande desafio. A transformação dos conceitos e para-digmas institucionais passa necessariamente pela consciência da necessidade de modificação da própria visão dos membros do Ministério Público. O desafio de enfrentar situações novas que demandam estudos e ações propositivas de enfrentamento está intrinsecamente relacio-nado com a relevante missão que o Órgão Ministerial exerce perante a sociedade.
Bullying é uma das temáticas que exige conhecimento aprofundado, posto que é uma das formas silenciosas de violência que vem acarretando grandes malefícios/danos a crianças e adolescentes na sociedade. Fante e Pedra (2008, p.33) à luz de Tatum e Herbert (1999), ressaltam que “Bullying é uma palavra de origem inglesa adotada em muitos países para definir ‘o desejo consciente e deliberado de maltratar uma outra pessoa e colocá-la sob tensão”. Falar sobre bullying, é fazer menção a “[...] todas as atitudes agressivas, intencionais e repetitivas que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes con-tra outro(s), causando dor e angústia, e executadas dentro de uma relação desigual de poder, tornando possível a intimidação da vítima” (Lopes Neto e Saavedra apud Fante e Pedra, 2008, p.33).
Fante e Pedra (2008, p.34) nos ajudam a compreender ainda que:

Bully pode ser traduzido como valentão, tirano, brigão. Como verbo, bully, signifi-ca tiranizar, amedrontar, brutalizar, oprimir, e o substantivo bullying descreve o conjunto de atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, prati-cados por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz de se defender. [...] O abuso de poder, a intimidação, a prepotência são algumas das estratégias que o bul-ly adota para impor sua autoridade e manter suas vítimas sob domínio. [...] Os bul-lies estão em toda parte [...] nos mais diversos contextos sociais.

Outros termos são empregados para se referir ao fenômeno “bullying”. Fante e Pedra (2008, p.34-35) elucidam:

São usados, por exemplo, mobbing, na Suécia e na Noruega e na Dinamarca; mobbning, na Suécia e na Finlândia; hercèlement quotidien, na França; prepotenza ou bullismo, na Itália; yjitime, no Japão; Agressionen unter Shulern, na Alemanha; acoso e amenaza entre escolares ou intimidación, na Espanha. Em Portugal, o ter-mo já é utilizado de forma politicamente correta. No Brasil, tivemos dificuldade para encontrar um termo equivalente que expresse o fenômeno com a mesma am-plitude do termo inglês. O termo intimidação não expressa as diversas e complexas possibilidades de ações empregadas nesta síndrome psicossocial.

Por possuir várias faces, torna-se difícil encontrar um termo, especialmente aqui no Brasil, que expresse as várias faces dessa violência.
De acordo com Middelton-Moz (2007, p.14):

Os comportamentos incluídos no bullying são vários: ofender, humilhar, espalhar boatos, fofocar, expor ao ridículo em público, fazer de bode expiatório e acusar, isolar, designar áreas de trabalho ou tarefas ruins ou negar férias e feriados no local de trabalho, dar socos, tapas, chutes, insultar, ostracizar, sexualizar ou fazer ofen-sas étnicas ou de gênero.

As vítimas do bullying podem reagir de diferentes formas. Middelton-Moz (2007, p.14) assevera:

As pessoas que se constituem como alvos do bullying costumam sentir vulnerabili-dade, medo ou vergonha intensos e uma auto-estima cada vez mais baixa, que pode aumentar a probabilidade de vitimização continuada. As vítimas podem ficar de-primidas e se sentir sem forças. Muitos dos que sofrem bullying por um longo pe-ríodo passam a manifestar tendências suicidas. Outros podem retaliar co atos de violência ou começar a exercer bullying contra terceiros. Infelizmente, muitas pes-soas a quem as vítimas procuram em busca de apoio desconsideram seus sentimen-tos com atitudes como ‘isso já aconteceu a todos nós, simplesmente ignore’ ou pensam que elas provavelmente mereçam. Para muitos o bullying se tornou tão normal [...] que fingem não o ver, tendo-se tornado insensíveis a seus efeitos de-vastadores. Outros vêem as manifestações de bullying, mas evitam intervir porque não se sentem capazes. Estudos indicam que dois terços dos atacantes em 37% dos tiroteios em escolas se sentiam perseguidos em função de seus longos históricos sofrendo bullying de seus colegas, que ser alvo de bullying é um fator importante no suicídio entre jovens [...]

Enquanto os profissionais de educação, saúde e operadores do direito, em função do desconhecimento sobre a matéria, continuarem a minimizar os efeitos lesivos desta forma cruel e perniciosa de agressão, encarando-a como brincadeira de época ou chacotas típicas da infância e adolescência, um incontável número de vítimas vai crescendo assustadoramente em nosso contexto social.
No mundo de hoje, onde a “modernidade” impera, tem que haver a consciência por parte do profissional da área jurídica da importância do trabalho educativo, por isso mesmo, essencialmente preventivo, para evitar que crianças e adolescentes possam se tornar pessoas adultas violentas e agressivas, que só sabem resolver seus problemas a base da força e da intimidação, porque foi esta a formação que receberam.
No caso do Bullying, as vítimas podem se tornar crianças e adolescentes com bai-xa auto-estima e com dificuldade de se relacionar socialmente. Mas, por falta de sensibilida-de dos profissionais que não entendem a importância do trabalho educativo/preventivo, um dia essas crianças/adolescentes (vítimas) podem explodir toda a angústia que traz consigo e chegam a agredir, suicidar-se ou matar. Aí sim, tornam-se alvo da preocupação de todos. Ou em alguns casos, da ira de todos.
O silêncio, diga-se, a omissão, expressa uma falta de preocupação com os outros, característica de um individualismo que também pode trazer consigo toques de violência. Middelton-Moz (2007, p.14) destaca:

Por meio de muitas entrevistas com pessoas que foram bullies durante toda a vida, até que alguém tivesse a coragem de intervir, soubemos que elas se sentem tempo-rariamente fortalecidas e que tanto elas quanto suas vítimas são prejudicadas pela impotência, pela apatia e pelo silencio de outros. Precisamos criar normas para o local de trabalho, para a escola [...] segundo as quais a agressão aos outros seja i-naceitável, não em função de leis rígidas ou de punições severas, mas porque nos importamos uns com os outros.

Este trabalho é uma forma de não pactuar com o silêncio, expressar a nossa preo-cupação com os outros, nesse caso, os que são vítimas de bullying, aliás, vítima de violência.