Entrevista: Dr. Gustavo D’Andrea fala sobre a importância e relevância, para as empresas, do serviço jurídico especializado na área do Direito Contratual

O advogado contratualista, Drº Gustavo D’Andrea concedeu ao site uma entrevista sobre a importância e relevância, para as empresas, do serviço jurídico especializado na área do Direito Contratual.

Site: Drº Gustavo nos fale em breve palavras sobre Advocacia Contratual?

Dr. Gustavo D’Andrea: Basicamente, a segurança jurídica dos negócios deve estar apoiada no contrato. No entanto, esta necessidade é bastante complexa e vai muito além da simples existência física de um contrato escrito. No mundo dos negócios as declarações de vontade são parte integrante fundamental. Os líderes de qualquer projeto enfrentam todo tipo de desafios, analisando detalhadamente o passado e o presente com a finalidade de encontrar a melhor forma de definir qual será o próximo passo, rumo ao crescimento e ao sucesso. Quando tomam suas decisões e resolvem firmar novos negócios, os verdadeiros líderes desejarão fazê-lo de forma juridicamente segura.

Site: Advocacia contratual extrajudicial: o que ela abrange?

Dr. Gustavo D’Andrea: Em primeiro lugar, a advocacia contratual extrajudicial é uma atividade profissional não contenciosa. Isto significa que o advogado contratualista trabalhará num âmbito alheio ao conflito judicial. Abrangerá, então, as atividades de elaboração de novos contratos e análise de contratos existentes, além do acompanhamento contratual do cliente.

Site: Acompanhamento contratual?

Dr. Gustavo D’Andrea: Sim. Um contrato vigente envolve uma série de acontecimentos, como pagamentos, entrega de serviços, atualizações monetárias etc. O cliente, evidentemente, analisa se o contrato vem sendo cumprido, mas o advogado contratualista poderá dizer com segurança em que estado se encontra um contrato. Um exemplo hipotético é o da empresa que arquiva contratos que estão supostamente concluídos, mas que, na verdade, possuem cláusulas ainda vigentes. Dor de cabeça para o departamento jurídico da empresa é apenas uma das perspectivas neste quadro.

Site: Qual é o perfil necessário para que um advogado trabalhe com contratos?

Dr. Gustavo D’Andrea: Legalmente, qualquer advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB pode trabalhar na área contratual extrajudicial. Em termos práticos, no entanto, é importante que o contratualista seja atento e detalhista. Ele deve se dedicar, em cada contrato que elabora, a ser o mais preciso possível, sem meias palavras e sempre tendo em mente pelo menos estas duas questões: "Esta cláusula traduz a vontade dos contratantes?" e "Esta cláusula pode ser compreendida por qualquer pessoa?" Quando se trata de análise de contratos existentes, é importante dizer, sem exagero, que o contratualista deve primeiramente se certificar de que leu conscientemente e assimilou cada caractere constante do contrato. Outras características são igualmente importantes, como paciência e criatividade.

Site: Contratos e criatividade são compatíveis?

Dr. Gustavo D'Andrea: Considero a advocacia contratual uma das áreas mais criativas do direito.

A legislação brasileira proporciona uma margem grande para que o advogado contratualista possa transformar criativamente a vontade de seus clientes em cláusulas contratuais, especialmente a partir do momento em que não limita o leque de contratos apenas aos contratos típicos, aqueles que são especificamente previstos em lei.

Se o contratualista estiver disposto a realmente ouvir seus clientes e se empenhar da tradução de suas vontades em cláusulas precisas, poderá estar certo de que deverá estar preparado para lidar com pensamentos intensamente criativos e complexos que, no entanto, podem resultar em soluções extremamente simples e brilhantes.

Site:  Por exemplo...

Dr°.Gustavo D'Andrea: Tomemos como exemplo a Educação a Distância. Existem universidades que procuram professores e tentam contratá-los para a criação de um material didático para determinada disciplina, sem muitas garantias de ganhos para o professor nem proteção para a universidade. No entanto, se um contrato relacionado a direitos autorais é feito como uma espécie de licenciamento, pagando o professor proporcionalmente ao número de alunos que terão contato com o material e incluindo uma cláusula que fixe o momento a partir do qual o professor possa fazer outra coisa com o material (por exemplo, transformá-lo em livro e editá-lo), temos aí um pensamento complexo com solução simples. Outro exemplo: há quem acabe confundindo uma situação negocial com o próprio contrato, mas um negócio pode ser complexo o suficiente para sugerir a elaboração de diversos contratos para diferentes finalidades dentro de um mesmo negócio.

Site: Como uma empresa deveria contratar advogados contratualistas?

Dr.Gustavo D'Andrea: Muitas empresas contam com departamentos jurídicos internos. Estes departamentos, em geral, são compostos de um diretor ou coordenador jurídico e outros advogados especializados. Neste contexto, se o departamento possuir um advogado especializado em contratos, tal advogado deverá responder ao diretor do departamento. Isto pode prejudicar os negócios. Seria muito melhor que o advogado contratualista não fizesse parte do departamento jurídico do cliente, especialmente para ter maior liberdade de contato com os diretores da empresa, sem precisar passar pela hierarquia do departamento jurídico. Além disto, culturalmente, o departamento jurídico de uma empresa tem o espírito de contenda, ou seja, não é estruturado para negócios e sim para litígios, de modo que o face a face entre advogados de departamentos jurídicos diversos numa reunião de negócios vai ficar com cara de audiência judicial, e isto certamente não é interessante para as empresas. Tomei a liberdade de listar cinco qualidades que as empresas devem buscar nos advogados especializados em contratos, servindo como um miniguia para os empresários que procuram suporte contratual de qualidade avançada.

Sugiro, pois, a reflexão sobre as seguintes qualidades, as quais devem ser buscadas nos advogados contratualistas:

1 - Ser bom ouvinte e observador atento - O advogado especializado em contratos deverá compreender quais são as vontades das partes contratantes. Por isto, a sua primeira tarefa é ouvir o que os líderes das empresas têm a dizer e entender não apenas o que desejam, como também por que o desejam. Além disto, o advogado deve estar sinceramente atento ao funcionamento da empresa que necessita dos seus serviços, procurando compreender sua história, sua missão e seu papel no mercado.

2 - Pesquisa - O advogado contratualista deve saber realizar robustos trabalhos de pesquisa jurídica para que suas análises e elaborações de contratos tenham a sua base legal bem compreendida. Deve, também, realizar pesquisa sobre as características das empresas para as quais presta serviços, através de análises de documentos e entrevistas, complementando a sua qualidade de bom ouvinte e observador atento.

3 - Clareza - Por mais complexos que possam ser os contratos, o advogado especializado deve ser capaz de compor cláusulas compreensíveis. Talvez este seja o primeiro "elemento de segurança" de um contrato bem elaborado: cláusulas claras e bem definidas.

4 - Criatividade - Os negócios, muitas vezes, se desenvolvem de maneira mais dinâmica do que as leis. Isto significa que o advogado especializado em contratos deverá ser criativo o bastante para atuar de forma tão dinâmica quanto o sejam as necessidades das empresas.

5 - Adaptação - Esta qualidade se refere a saber transitar pelas mais diversas situações que podem se apresentar no mundo dos negócios, oferecendo o serviço adequado a cada caso. Análise de contratos preexistentes, elaboração de novos contratos, atendimento dos líderes das empresas antes ou durante a efetivação de negócios… estas são algumas das diversas possibilidades de atuação dependendo de cada situação.

Gustavo D'Andrea - Advogado contratualista, Mestre em Ciências pela FFCLRP-USP. Fundador da Forensepédia, enciclopédia jurídica colaborativa. Autor do blog Forense Contemporâneo (dandrea.wordpress.com).

E-mail:direito@gmail.com

Website: http://gustavodandrea.com