A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS HIPÓTESES DE LESÃO À INTEGRIDADE CORPORAL DE DETENTOS
O vocábulo responsabilidade nos remete a uma idéia de resposta, designação derivada da expressão verbal latina respondere que, por sua vez, implica em responder, replicar. Dessarte, quando o Direito versa sobre a responsabilidade, a perspectiva a ser discutida, é de alguém, o responsável, respondendo perante a ordem jurídica em decorrência de um determinado fato gerador. (CARVALHO FILHO, 2009, p. 519)